CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 PARA SELEÇÃO DE USUÁRIOS PARA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, INCLUSÃO SOCIAL E TRABALHO NO MUNICÍPIO DE NOVA MÓDICA/MG
O município de Nova Módica torna público o Edital que regerá o Chamamento Público nº 01/2026 para seleção de usuários para o Programa de Desenvolvimento, Inclusão Social e Trabalho no município de Nova Módica/MG para o exercício de 2026.
DA COMISSÃO
A Comissão Técnica, designada pelo Prefeito Municipal, é composta por servidores da administração municipal e por membros do Conselho Municipal de Assistência Social e será a responsável por toda a condução do processo de Chamamento Público.
DO OBJETIVO
O Programa de Desenvolvimento, Inclusão Social e Trabalho, é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência social e é regulamentado pela Lei Municipal nº 1.033 de 25 de fevereiro de 2025, pelo Decreto Municipal Nº 326, de 28 de março de 2025 e pela Lei Municipal nº 1055 de 03 de março de 2026 e se destina ao resgate dos vínculos sociais e produtivos de trabalhadores desempregados do município de Nova Módica/MG e a promoção da melhoria das condições de vida das comunidades em relação à vulnerabilidade por meio de ações articuladas entre o poder público e as entidades comunitárias e sociais.
DA REALIZAÇÃO
As inscrições para participação no Chamamento Público se iniciam em 09 de março de 2026. Poderão participar todos os cidadãos residentes em Nova Módica/MG, maiores de dezoito anos, que satisfizerem os requisitos previstos no edital, a saber:
- I – Estar desempregado e sem fonte de renda suficiente para a garantia do mínimo existencial;
- II – Residir em Nova Módica há mais de 1 (um) ano;
- III – Estar devidamente cadastrado no CADÚNICO;
- IV – Possuir parecer técnico que ateste situação de vulnerabilidade familiar;
DOCUMENTOS E ARQUIVOS PARA DOWNLOAD
Fiquem atentos ao Cronograma de datas do Processo de Chamamento Público.
Edital de Chamamento Público nº 01/2026
CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Nova MódicaSecretaria Municipal de Assistência Social e Prefeitura Municipal de Nova Módica/MG.