Decretos Municipais

Dispõe da regulamentação da Lei Complementar nº890 de 29 de agosto de 2025 para o Processo de Escolha Democrática de Diretores das Escolas Municipais de Nova Módica.

Regulamenta instrumento de avaliação para indicação ao cargo de Diretor de Escola Municipal a partir de critérios técnicos de mérito e desempenho, dos candidatos ao cargo de direção de instituição escolar da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Homologa o resultado do Edital de Chamamento Público nº 01/2025 do Programa de Desenvolvimento, Inclusão
Social e Trabalho.

Dispõe sobre a regulamentação das disposições quanto ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN do município de Nova Módica, contidas na Lei nº 859/2015; do Gerenciamento Eletrônico do ISSQN; da Escrituração Econômica e Fiscal; das Obrigações Acessórias e da Emissão de Guias de Recolhimento; e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº706/2005 que cria a Coordenaria Municipal de Defesa Civil - COMDEC.