Secretaria Municipal de Saúde

Secretário(a)
Valdeci Martins de Mendonça

Email
saude@novamodica.mg.gov.br

Contato
(33) 98838-7245

Endereço
Rua Ver. João Rafael dos Santos, 163
Centro | Em frente a UBS Abdel Ramos

Competências da Unidade Organizacional

CAPÍTULO V
Das Unidades de Atividades Específicas
Seção IV
Da Secretaria Municipal de Saúde

Art. 66. A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão de planejamento, coordenação, execução e controle das atividades relacionadas com a saúde, competindo-lhe, especialmente:

I – elaborar e propor a política municipal de saúde;

II – gerenciar, coordenar e avaliar o Sistema Único de Saúde – SUS no Município;

III – coordenar e implementar as ações de saúde nos diferentes níveis;

IV – coordenar e implementar as ações de saúde do trabalhador;

V – coordenar e implementar as atividades de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e de controle de zoonoses do Município;

VI – coordenar e implementar as ações de controle e avaliação da atenção à saúde no Município;

VII – realizar estudos epidemiológicos visando adequar as ações de atenção à saúde ao perfil da população;

VIII – gerir os recursos creditados na conta do Fundo Municipal de Saúde, em articulação com a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento;

IX – organizar e manter atualizados os sistemas de informações em saúde;

X – participar da formulação da política e a execução das ações de saneamento básico, em colaboração com a Companhia de Água e Esgoto, e da política de meio ambiente, em colaboração com a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;

XI – promover o treinamento e a capacitação dos recursos humanos da Secretaria.